Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos

Desenrasca-te
https://desenrascate.com/

A presente Política de Devoluções regula as condições aplicáveis às compras realizadas na loja online Desenrasca-te, um e-commerce que opera exclusivamente em formato digital, não dispondo de estabelecimento físico aberto ao público.

Para qualquer questão, poderá contactar-nos através do e-mail:
📩 contacto@desenrascate.com

1. Prazo para Devoluções (Política Comercial)

Para além dos direitos legalmente previstos, disponibilizamos uma política comercial que permite solicitar a devolução de um artigo no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.

Para ser elegível para devolução, o artigo deve:

  • Estar nas mesmas condições em que foi recebido

  • Não apresentar sinais de uso ou desgaste

  • Conter todas as etiquetas intactas

  • Ser devolvido na embalagem original

  • Estar acompanhado do comprovativo de compra

Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

2. Direito de Livre Resolução (Consumidores na União Europeia)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Direito de Livre Resolução), o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca para:
📩 contacto@desenrasca-te.myshopify.com

Após essa comunicação, terá mais 14 dias para proceder à devolução do artigo.

Condições

O artigo deve ser devolvido:

  • Em perfeito estado de conservação

  • Sem sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento

  • Com embalagem original (quando aplicável)

  • Acompanhado de comprovativo de compra

O consumidor é responsável por qualquer depreciação do bem resultante de manipulação excessiva.

3. Como Iniciar uma Devolução

Para iniciar o processo:

  1. Envie um e-mail para contacto@desenrasca-te.myshopify.com

  2. Indique o número da encomenda

  3. Especifique o motivo da devolução

  4. Aguarde instruções de devolução

Após validação, será fornecido o endereço para envio.

⚠️ Importante:
A Desenrasca-te é uma loja exclusivamente online e não possui estabelecimento físico aberto ao público. Todas as devoluções devem ser enviadas para o endereço logístico que será indicado após aprovação. Não são aceites entregas presenciais.

Artigos enviados sem pedido prévio não serão aceites.

4. Custos de Devolução

  • No caso de exercício do Direito de Livre Resolução (14 dias), os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.

  • Se o artigo apresentar defeito, dano ou erro imputável à Desenrasca-te, os custos de devolução serão suportados por nós.

5. Reembolsos

Após receção e verificação do artigo devolvido:

  • O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei.

  • O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

  • Poderemos reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio.

Não serão cobradas taxas adicionais pelo reembolso.

6. Artigos Danificados ou Incorretos

O cliente deve verificar a encomenda no momento da receção.

Caso o artigo:

  • Apresente defeito

  • Esteja danificado

  • Não corresponda ao item encomendado

Deverá contactar-nos imediatamente (idealmente no prazo de 48 horas) através do e-mail contacto@desenrasca-te.myshopify.com, enviando:

  • Número da encomenda

  • Fotografias do artigo

  • Descrição da situação

Avaliaremos o caso e apresentaremos a solução adequada (substituição, reparação ou reembolso).

7. Artigos que Não Podem Ser Devolvidos

Nos termos da legislação aplicável, não são aceites devoluções de:

  • Bens perecíveis (ex.: alimentos, flores, plantas)

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda

  • Artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene, quando abertos após entrega

  • Produtos de cuidados pessoais após abertura

  • Materiais perigosos, líquidos inflamáveis ou gases

  • Cartões de oferta

  • Artigos adquiridos em saldo ou promoção (quando legalmente permitido)

Se tiver dúvidas sobre um artigo específico, contacte-nos antes da compra.

8. Trocas

Não efetuamos trocas diretas.

Para obter outro artigo, deverá:

  1. Solicitar a devolução do artigo original

  2. Após aceitação, realizar uma nova compra separadamente

Esta é a forma mais rápida e eficiente de garantir disponibilidade de stock.

9. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos pela Desenrasca-te beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à:

  • Reparação

  • Substituição

  • Redução adequada do preço

  • Resolução do contrato

Nos termos legalmente previstos.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Poderá consultar a lista de entidades disponíveis em:
👉 www.consumidor.gov.pt

Ou apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:
👉 www.livroreclamacoes.pt

Para compras online na União Europeia, pode ainda utilizar a plataforma ODR:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Contactos

Desenrasca-te
Loja exclusivamente online (sem estabelecimento físico aberto ao público)
Website: https://desenrascate.com/
Email: contacto@desenrascate.com