Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Desenrasca-te
https://desenrascate.com/

Última atualização: 16/03/2026

1. VISÃO GERAL

Bem-vindo à Desenrasca-te.

Os termos “nós”, “nosso” e “Desenrasca-te” referem-se à loja online Desenrasca-te, que opera exclusivamente em formato de comércio eletrónico, não dispondo de estabelecimento físico aberto ao público.

A Desenrasca-te opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os “Serviços”).

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções.

Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o website.

2. DADOS DO OPERADOR

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos que:

Nome comercial: Desenrasca-te

Website: https://desenrascate.com/

Email: contacto@desenrascate.com

Tipo de atividade: Comércio eletrónico (sem loja física aberta ao público)

⚠️ A Desenrasca-te opera exclusivamente online e não dispõe de atendimento presencial.

Dados do Operador

Titular: Marcelo Pires
Nome comercial: Desenrasca-te
NIF: 312 189 494

Morada fiscal: Rua Av. Carvalheiro 446, 4560-122
Email: contacto@desenrascate.com

A Desenrasca-te opera exclusivamente online através do website https://desenrascate.com/ e não dispõe de estabelecimento físico aberto ao público.

3. ACESSO E CONTA

Ao utilizar este website, declara que:

Tem pelo menos 18 anos ou idade legal para contratar no seu país de residência;

Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;

É responsável pela confidencialidade dos dados da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

4. PRODUTOS

Envidamos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços dos produtos são precisos.

No entanto:

As cores podem variar consoante o dispositivo utilizado;

Pequenas variações podem existir sem que isso constitua defeito;

Reservamo-nos o direito de alterar descrições, preços ou disponibilidade sem aviso prévio.

5. ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra.

A encomenda apenas se considera aceite após confirmação de pagamento e envio de confirmação por email.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

Erro evidente de preço

Suspeita de fraude

Informação incorreta

Indisponibilidade de stock

6. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços apresentados:

São indicados em euros (€)

Incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável)

Não incluem custos de envio (indicados separadamente antes da finalização da compra)

Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout.

O cliente garante que tem autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.

7. ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega apresentados são estimativos.

Nos termos da legislação portuguesa:

O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor apenas no momento em que este ou um terceiro por si indicado toma posse física do bem.

Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis a transportadoras ou por circunstâncias de força maior.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

As condições aplicáveis encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções.

9. GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021:

Os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade.

Em caso de defeito, o consumidor pode exigir:

Reparação

Substituição

Redução adequada do preço

Resolução do contrato

Nos termos legais aplicáveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website, incluindo:

Textos

Imagens

Logótipos

Design

Marcas

É propriedade da Desenrasca-te ou dos respetivos titulares e está protegido por lei.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros.

12. RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A loja utiliza tecnologia Shopify.

Todas as vendas são efetuadas diretamente entre o cliente e a Desenrasca-te.
A Shopify não é responsável pelas transações realizadas nesta loja.

13. FEEDBACK E COMENTÁRIOS

Ao submeter comentários ou avaliações:

Concede-nos o direito de utilizar esse conteúdo para fins comerciais;

Garante que não viola direitos de terceiros;

Assume responsabilidade pelo conteúdo publicado.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos inadequados.

14. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar o website para:

Atividades ilegais

Violação de direitos de terceiros

Distribuição de malware

Spam

Fraude

Podemos suspender o acesso em caso de violação.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, a Desenrasca-te não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais resultantes da utilização do website.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos na lei portuguesa.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Lista disponível em:
www.consumidor.gov.pt

Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt

Plataforma ODR da UE:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais aplicáveis.